Os contratos administrativos podem ser identificados como ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regr...

Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilega...

A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de ...

O ato administrativo se caracteriza como acontecimento juridicamente relevante. Além disso, o ato administrativo:

Com o objetivo de perseguir o interesse público, o Estado é dotado de poderes. Entre eles, existe um que tem como objetivo propiciar, à luz dos princí...

A modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica ...

Dentre os princípios da administração pública, aquele que busca garantir que os recursos sejam utilizados de forma racional e eficaz para alcançar os ...

Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do serviço público federal, requer aut...

O ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento form...

Firson Atleta é professor de Educação Física no município MY e autor de diversas obras na sua área de conhecimento. Apesar de sua atividade no municíp...

O ato administrativo apresenta os seguintes atributos: