Os créditos adicionais que se incorporam ao orçamento público para complementar os valores inicialmente programados são ...

As receitas públicas obedecerão ao critério de classificação conforme a seguinte orientação:

O anexo de riscos fiscais acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que apresenta em sua composição:

Existe um tipo de orçamento que é elaborado a partir de dados físicos que não são considerados gastos supérfluos e que tem como principal qualidade a ...

O princípio que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão e o princípio que determina que sejam incluídos apena...

Os estágios da receita pública correspondem às etapas nas quais se desenvolvem ações pelas repartições e pelos órgãos encarregados de executá-las. A i...

A lei de diretrizes orçamentárias compreende instrumento de planejamento governamental que estabelece entre outras providências o seguinte procediment...

Em matéria orçamentária, os créditos adicionais abertos para atender despesas imprevisíveis e urgentes denominam-se:

Na Lei Orçamentária de um determinado município, as dotações são consignadas às suas secretarias municipais como unidades orçamentárias. No início do ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em se tratando da dívida e do endividamento, o compromisso de adimplência de obrigação financeir...

O princípio orçamentário que veda a inclusão na lei do orçamento de normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixa...