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Dentre os itens exigidos para que o Conselho Estadual de Educação emita a autorização para oferta da Educação Básica está o Projeto Político Pedagógico da instituição de ensino. Conforme o Artigo 14 da Resolução Normativa nº 002/2013 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, esse instrumento teórico e prático elaborado de forma coletiva deve conter: