Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204748192De acordo com o Código Tributário do Município de Primavera do Leste – MT (Lei nº 699/2001), o sujeito passivo da obriga...1457941204748192Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário do Município de Primavera do Leste – MT (Lei nº 699/2001), o sujeito passivo da obrigação principal, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, diz-se que é o:AresponsávelBcontribuinteCajuizadoDtomadorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755134Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto de competência municipal e de natureza real, fiscal e direta. O ISS deve observar o seguint...Questão 457941204744210Direito TributárioSegundo Lei Complementar n.º 67/2014, o crédito tributário é decorrente de uma obrigação principal e, quando regularmente constituído, só poderá ser e...Questão 457941204746370Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, segundo a Constituição Federal de 1988, o percentual que pertence aos Municípios sobre o produto da...Questão 457941204748124Direito TributárioDe acordo com o Art. 50 do Código Tributário do Município de Primavera do Leste, o lançamento que ocorre quanto aos tributos, cuja legislação atribua ...Questão 457941204749510Direito TributárioA espécie tributária que tem por fato gerador de sua obrigação uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contrib...Questão 457941204749511Direito TributárioA espécie do tributo instituído para custear obras públicas, das quais decorra valorização imobiliária para cada imóvel beneficiado, é chamada de:Questão 457941204749522Direito TributárioConforme entendimento majoritário da doutrina e que prevalece no STF, são cinco as espécies tributárias. Portanto, adota-se a teoria quinquipartite ou...Questão 457941204751460Direito TributárioDeterminado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade ...Questão 457941204751698Direito TributárioIvo é consultor jurídico da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebe consulta sobre sucessão nos pagamentos de tributos sobre determinados bens. Nos ...Questão 457941204762171Direito TributárioConsiderando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no territór...