Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204748618A competência atribuída ao Poder Legislativo no processo da elaboração orçamentária de um Município corresponde ao segui...1457941204748618Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaA competência atribuída ao Poder Legislativo no processo da elaboração orçamentária de um Município corresponde ao seguinte procedimento:Aelaboração do projeto de leiBsanção da lei orçamentária anualCaprovação da lei orçamentária anualDveto de dispositivos da lei orçamentáriaEpublicação da lei orçamentária aprovadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742126Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento é o instrumento de planejamento governamental que tem a atribuição de:Questão 457941204743447Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4320/64 estabelece que as despesas públicas são pertencentes ao exercício financeiro no qual foram:Questão 457941204743615Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da execução orçamentária, a liquidação da despesa é uma etapa essencial para assegurar a efetivação dos pagamentos caracterizada pela:Questão 457941204745501Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário pode ser definido como a sequência das etapas desenvolvidas no processo orçamentário. Assim, a fase em que o povo, através de seu...Questão 457941204746802Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias são os recursos financeiros que ingressam durante o exercício, aumentando o saldo financeiro de uma instituição. Quanto à ca...Questão 457941204751799Orçamento e Finanças PúblicasLeis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão o plano plurianual. as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, respeitada a Constituiç...Questão 457941204759875Orçamento e Finanças PúblicasNos moldes da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, em versões simpl...Questão 457941204760113Orçamento e Finanças PúblicasNo caso de uma determinada prefeitura exceder o limite máximo do montante da despesa total com pessoal, imposto pela legislação vigente, fica a referi...Questão 457941204763059Orçamento e Finanças PúblicasEm 24/09/2020, em cumprimento a um programa de trabalho, uma prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa realizada. Na ocasião, utilizou para a sua ...Questão 457941204765236Orçamento e Finanças PúblicasO atual texto da Constituição Federal de 1988 estabelece, com vistas ao planejamento das finanças públicas, sob pena de crime de responsabilidade, que...