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Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegur...

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complem...

Segundo os diplomas legais, uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e listada na relação ela...

JC, na sua vida laboral, exerceu diversas funções e atuou em atividades diferenciadas. Nesse percurso, sempre foi preocupado com o recolhimento das co...

KA, gerente de contas da sociedade empresarial KAL, é responsável pelos dados e informações pertinentes à Receita Federal e colhe, dos órgãos internos...

A previdência social é compreendida um dos ramos da seguridade social e com ela partilha diversos princípios informadores. É um preceito exclusivo da ...

O salário-maternidade é um benefício instituído para dar segurança financeiro a quem necessite se afastar do trabalho em determinadas hipóteses. Tem d...

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De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social:

Segundo a legislação previdenciária vigente, mantém-se a qualidade de segurado, independentemente de estar contribuindo ou não, até: