Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204749217A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de aco...1457941204749217Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesA Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:AFiscal de Obras e Posturas e Técnico em InformáticaBFiscal de Obras e Posturas e Fiscal de TributosCFiscal de Tributos e ContadorDMédico e ProfessorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203894196Direito AdministrativoA categoria de agentes públicos a quem se incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público e que são os responsáveis pelos destinos funda...Questão 457941204742287Direito AdministrativoNo capítulo reservado à Administração Pública, a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado em responder pelos danos que seus agentes cau...Questão 457941204744000Direito AdministrativoUma empresa pública deseja contratar um serviço de engenharia para executar uma obra, ainda não iniciada, em sua sede. Desconsiderando qualquer possib...Questão 457941204744962Direito AdministrativoPablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos ad...Questão 457941204749109Direito AdministrativoEm administração pública, o princípio que diz que se deve ter uma posição neutra em relação aos indivíduos, sendo proibido o prejuízo ou o privilégio ...Questão 457941204751458Direito AdministrativoO Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona urbana de seu território que tinh...Questão 457941204754549Direito AdministrativoJulgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse público. O controle exer...Questão 457941204755650Direito AdministrativoBozidar, servidor público civil, foi removido, no interesse do serviço, para outra sede, para onde realizou mudança com sua família. Após alguns anos ...Questão 457941204755815Direito AdministrativoUma Prefeitura realizou uma licitação para aquisição de gás (GLP), com o intuito de atender a uma demanda da Secretaria de Saúde do Município. O proce...Questão 457941204764969Direito AdministrativoO ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de inter...