Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204751458O Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona urb...1457941204751458Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeO Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona urbana de seu território que tinham a função social atendida. A expropriação em tela:Anão poderia ter sido realizada, uma vez que a função social das propriedades, conforme sinalizado, foi atendidaBpoderia ter sido realizada, entretanto, somente por interesse social, ainda que com a função social das propriedades atendidas, desde que com prévia e justa indenização em dinheiroCpoderia ter sido realizada, entretanto, somente por interesse público, ainda que com a função social das propriedades atendidas, desde que com prévia e justa indenização em dinheiroDpoderia ter sido realizada, ainda que com a função social das propriedades atendidas, por necessidade pública, interesse púbico e interesse social, desde que com prévia e justa indenização em dinheiroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742645Direito AdministrativoSecretário municipal de Tapurah resolve editar uma portaria que foi devidamente publicada. Contudo, diante da pressão popular insatisfeita com a medid...Questão 457941204742648Direito AdministrativoA servidora pública Juliana, lotada no setor de compras da prefeitura, decide firmar contrato com uma empresa de equipamentos sem licitação, justifica...Questão 457941204743547Direito AdministrativoO prazo de duração dos contratos públicos de serviços e fornecimentos contínuos, salvo exceções previstas, deve obedecer ao limite máximo de até:Questão 457941204746804Direito AdministrativoO termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo de...Questão 457941204754284Direito AdministrativoA administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolv...Questão 457941204755021Direito AdministrativoA licitação é inexigível quando ficar comprovada a inviabilidade de competição entre licitantes. Nesse sentido, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 14.1...Questão 457941204756048Direito AdministrativoEm contratos da Administração Pública, algumas cláusulas devem estar sempre presentes. Outras cláusulas são exigidas a critério da autoridade competen...Questão 457941204761043Direito AdministrativoLourenço, servidor público efetivo do IFRJ, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias:I. Vencimento BásicoII. Auxílio-MoradiaIII. Gratificação de D...Questão 457941204762306Direito AdministrativoUma empresa pública necessita fazer uma demolição e, na sequência, reformar e ampliar suas instalações. Para efeito de enquadramento da licitação quan...Questão 457941204765551Direito AdministrativoA lei federal de licitações é a Lei nº 8.666, de junho de 1993, que já teve várias alterações. Em 2002, surge a Lei nº 10.520 que rege os pregões, mas...