Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204749486Atributo da competência dos municípios, o ITBI é um imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem imóvel....1457941204749486Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAtributo da competência dos municípios, o ITBI é um imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem imóvel. Seu fato gerador é a:Aalienação e doação de bemBposse ou o domínio útil do bemCtransmissão da propriedade do bemDpromessa de compra e venda do bemResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741296Direito TributárioA capacidade contributiva é corolário do princípio da isonomia tributária cuja previsão constitucional importa na proibição da instituição de privilég...Questão 457941204741402Direito TributárioA repartição de receitas tributárias é um mecanismo previsto na Constituição Federal que visa a garantir a autonomia financeira dos entes federativos ...Questão 457941204744203Direito TributárioRessalvados os casos expressos em lei, manter o segredo dos dados fiscais do contribuinte é uma das obrigações das autoridades fiscais, para que se ma...Questão 457941204748193Direito TributárioO prazo mínimo para pagamento e máximo para impugnação de lançamento de crédito tributário, de acordo com o Art. 43 do Código Tributário do Município ...Questão 457941204749510Direito TributárioA espécie tributária que tem por fato gerador de sua obrigação uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contrib...Questão 457941204749517Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem ...Questão 457941204754468Direito TributárioNo que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:Questão 457941204761230Direito TributárioSuponha que o Decreto do Poder Executivo Federal, publicado em 22/03/2021, majorou a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI inciden...Questão 457941204762173Direito TributárioComo regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:Questão 457941204762392Direito TributárioSiana é ré em execução fiscal, tendo apresentado bens à penhora e ofertado os embargos à execução devidos. Nos termos da Lei nº 6.830/80, é correto di...