Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204753539A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dev...1457941204753539Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especializadas na educação especialBeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idadeCeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idadeDacesso aos níveis mais elevados do ensino para estudantes com altas habilidadesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742091Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204742402Direito ConstitucionalJosé dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto p...Questão 457941204742609Direito ConstitucionalO Decreto n.º 5.392/2005, do Presidente da República, determinou que os Hospitais Municipais Souza Aguiar e Miguel Couto passassem a ser administrados...Questão 457941204744664Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:Questão 457941204746272Direito ConstitucionalÉ dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para ...Questão 457941204751452Direito ConstitucionalProcurador do Município Alfa precisa analisar sobre a competência municipal, no que tange à função legislativa, a denominada competência legislativa. ...Questão 457941204758449Direito ConstitucionalA coordenação da política nacional de educação, a articulação dos diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e suple...Questão 457941204759204Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judicial conferido a qualquer cidadão para anular ato lesivo à moralidade administrativa é conhe...Questão 457941204761952Direito ConstitucionalSérgio atua no serviço policial do estado CB, realizando desde serviços internos até diligências em locais determinados pelos coordenadores de investi...Questão 457941204764285Direito ConstitucionalOs elementos constitutivos do Estado são povo, território e governo soberano. Com relação ao elemento soberania, é INCORRETO afirmar que: