Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204759204Segundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judicial conferido a qualquer cidadão para anular ato lesivo à mor...1457941204759204Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judicial conferido a qualquer cidadão para anular ato lesivo à moralidade administrativa é conhecido como:Ahabeas dataBmandado de injunçãoCação popularDhabeas corpusResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741240Direito ConstitucionalGael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua elim...Questão 457941204742927Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a partic...Questão 457941204744846Direito ConstitucionalO advogado Roger patrocinou ação contra o município de Tapurah, obtendo sentença condenatória que foi atacada pelos recursos cabíveis, tendo finalizad...Questão 457941204748601Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...Questão 457941204748927Direito ConstitucionalO Ministério Público e a Defensoria Pública exercem, por desígnio constitucional, função essencial à justiça. Em comum, essas instituições apresentam ...Questão 457941204755778Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...Questão 457941204757220Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 227, § 4º, a lei punirá severamente o abuso, a violência e:Questão 457941204762059Direito ConstitucionalNacionalidade é um vínculo político-jurídico que liga um indivíduo a um determinado Estado, sendo privativo de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941204763857Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 caracteriza a educação como um direito social da população brasileira, que deve ser amplamente assegurado para que haja...Questão 457941204767319Direito ConstitucionalO vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o ...