Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204767319O vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De a...1457941204767319Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO vereador D.G. consulta os termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá sobre a aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a referida norma, o parecer do Tribunal de Contas do Estado somente deixará de prevalecer por decisão de:Amaioria simples dos membros da CâmaraBmaioria absoluta dos membros da CâmaraCdois terços dos membros da CâmaraDunanimidade dos membros da CâmaraResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743735Direito ConstitucionalO art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:Questão 457941204744958Direito ConstitucionalO Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de ...Questão 457941204749803Direito ConstitucionalComo estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento ...Questão 457941204751465Direito ConstitucionalNos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim...Questão 457941204754065Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coleti...Questão 457941204754472Direito ConstitucionalPara que todos tenham o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes e futuras gerações, certo é que a Constit...Questão 457941204756759Direito ConstitucionalFiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão ...Questão 457941204757219Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso III do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o atendimento educacional especializado aos portador...Questão 457941204764309Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:Questão 457941204766965Direito ConstitucionalMilena candidatou-se à Presidência da República obtendo votação para alcançar o segundo turno da eleição com o candidato Job. Após campanha acirrada, ...