Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204749803Como estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fon...1457941204749803Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteComo estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento o/a:Aimposto de renda de toda e qualquer pessoa jurídicaBrecurso orçamentário que se caracterizar como excedenteCcontribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da leiDarrecadação de impostos transferida pelos estados, municípios e Distrito Federal à UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742295Direito ConstitucionalLogo em seu artigo 1º no parágrafo único, a Constituição Federal prevê que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleito...Questão 457941204742358Direito ConstitucionalNos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:Questão 457941204748689Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 estabelece que compete ao Poder Público, nos termos legais, organizar a Seguridade Social com base no seguinte objetivo:Questão 457941204749302Direito ConstitucionalA competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação P...Questão 457941204749983Direito ConstitucionalA segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse objetivo deve ser garantido pel...Questão 457941204753388Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito e dever do Estado e da família. O dever do Estado com a educação será efetivado medi...Questão 457941204754281Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro comporta uma gama de espécies normativas, sendo que algumas apresentam competência concorrente para dar início ao pr...Questão 457941204756447Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, quando o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos, trata-se de um caso de:Questão 457941204759093Direito ConstitucionalBreak foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse...Questão 457941204761250Direito ConstitucionalNos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da co...