Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204754420Conforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de m...1457941204754420Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoConforme previsto no texto constitucional, a prestação de serviços públicos é de competência do Poder Público, seja de maneira direta, seja mediante a adoção de regimes próprios. A prestação dos serviços públicos pode ser:Arealizada mediante concessão a pessoa física, jurídica, consórcio ou convênio de empresas e entes públicosBoutorgada, a título precário, mediante licitação, formalizada por contrato de adesãoCrealizada por permissionária mediante licitação na modalidade de concorrênciaDrealizada de forma privativa pela administração pública direta e indiretaEdelegada para realização do serviço, precedida da execução de obraResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859120Direito AdministrativoJoão é nomeado para órgão público onde seu cunhado, que exerce atividade profissional, não tem autoridade para nomear o parente para cargo de direção....Questão 457941204747198Direito AdministrativoOs serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os a...Questão 457941204751581Direito AdministrativoOsman Abheek, advogado, formulou parecer para o município TR, estabelecendo, de forma fundamentada, a possibilidade de prorrogação do prazo de validad...Questão 457941204754999Direito AdministrativoNa descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, denomina-se:Questão 457941204755004Direito AdministrativoServiços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por permissão ou por concessão, sob condições ...Questão 457941204755212Direito AdministrativoO princípio administrativo de modelo gerencial, relacionado à forma de atuação do agente público, que privilegia a aferição de resultados no intuito d...Questão 457941204755774Direito AdministrativoOs requisitos do ato administrativo estão previstos de forma inversa na Lei da Ação Popular e, de acordo com MEIRELLES (2020, p.155-157), são, além da...Questão 457941204756634Direito AdministrativoBia foi nomeada para ocupar cargo em comissão em órgão federal, ocorrendo sua designação para auxiliar a procuradoria federal. Como é uma funcionária ...Questão 457941204762063Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o Art. 37...Questão 457941204763767Direito AdministrativoApós autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, o seguinte motivo possibilita a rescisão do c...