Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204763767Após autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, o seguinte moti...1457941204763767Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadeApós autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, o seguinte motivo possibilita a rescisão do contrato:Aunilateralmente, no caso de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contratoBunilateralmente, no caso de suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) diasCunilateralmente, no caso de atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras ou serviçosDamigavelmente, no caso de alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, ainda que prejudique a execução do contratoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742285Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, entre as quais a ajuda de custo, que se destina a compensar as despesas de instalação ...Questão 457941204746577Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 1102, de 1990, uma pessoa legalmente investida no cargo, por meio de concurso público, é denominada:Questão 457941204747756Direito AdministrativoNo exercício da função administrativa, o Estado dispõe de prerrogativas vistas nos poderes administrativos para atender aos interesses da coletividade...Questão 457941204748679Direito AdministrativoOs serviços executados pela Administração Pública, com o intuito de melhor compor sua organização interna, têm classificação amparada no conceito de s...Questão 457941204755055Direito AdministrativoNos termos do Decreto nº 10.024/2019, nas contratações de serviços comuns, pelo município, que envolvam a utilização de recursos da União decorrentes ...Questão 457941204755775Direito AdministrativoO ato administrativo que somente a administração pode invalidar por motivo de conveniência, oportunidade e justiça (mérito administrativo), respeitand...Questão 457941204759238Direito AdministrativoA modalidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/1993, realizada entre quaisquer interessados para a venda de bens inservíveis para a administração ...Questão 457941204760020Direito AdministrativoOs serviços públicos relacionados intimamente com as atribuições do Poder Público e que, para a sua execução, a Administração usa de sua supremacia so...Questão 457941204761948Direito AdministrativoLutero, após sagrar-se vitorioso em procedimento licitatório, formaliza contrato de prestação de serviços com o órgão municipal MB. Os parâmetros de e...Questão 457941204763122Direito AdministrativoUm princípio básico aplicável à atividade administrativa expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, embora não mencionado no caput do Art. 37 da Co...