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No sistema CONFEA-CREA, de acordo com a Lei nº 6.496/77, podem solicitar benefícios da Mútua:
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram concebidos como uma nova instituição que articula dois níveis de ensino: a educação pro...
Luís exerce o cargo de professor auxiliar em Universidade Federal e pretende afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição f...
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:
O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e pe...
Fred é engenheiro e servidor do IBGE, com longa experiência nos projetos protagonizados pelo Instituto. Ao longo de sua carreira, sua conduta foi regi...
De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, no exercício da profissão, preservar e defender os direitos...
Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:
O funcionamento das guardas municipais é acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e aud...
De acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da ...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os agentes públicos legalmente autorizados, em se tratando de informações pessoais relativas à intimidade, à vida ...