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Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram concebidos como uma nova instituição que articula dois níveis de ensino: a educação pro...
Determinada pessoa jurídica que atua na área ambiental, por força de comprovada ilicitude de atos por ela praticada, deixou de observar diversas regra...
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, que possui várias diretr...
Em 2002, a Libras foi reconhecida como meio de expressão e comunicação dos surdos.A lei de Libras é a:
O instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e que tem po...
Conforme disposto na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, em relação ao pagamento da anuidade, durante o período de suspensão do registro, o profissional:
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os agentes públicos legalmente autorizados, em se tratando de informações pessoais relativas à intimidade, à vida ...
A informação que é colhida com qualidade, sem modificações, inclusive quanto à sua origem, trânsito e destino, é denominada:
Nas licitações, é garantido pela legislação brasileira (Lei Complementar nº 123/2006), como critério de desempate, a preferência de contratação para a...
A Lei de Incentivo à Cultura – Lei nº 8.313 – foi criada em 1991 e tem se colocado como o mais importante mecanismo de fomento cultural no Brasil, mes...