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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia/MT, a expansão social do mercado consumidor e a defesa do meio ambiente e dos recursos natu...
A Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, prevê que o serv...
“As bases políticas do que seria Primavera do Leste foram estabelecidas quando, em 1971, o empresário paulista Edgard Cosentino, considerado um dos pi...
Visando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais:
A Lei Complementar nº 224, de 07 de abril de 2022, dispõe, dentre outras providências, sobre o Plano de Cargos e de Carreiras da Administração Pública...
Neste ano de 2023, a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde – MT protocolou o Projeto de Lei n° 22/2023, que autoriza o recebimento de área para a...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidu...
De acordo com o inciso IV do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de en...
Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei nº 220 de 22/12/2010, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alt...
Galax é servidor público municipal estável e pretende realizar projeto de infância consistente de viajar pelo mundo durante um ano. Após anos de servi...