De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, na aplicação da referida Lei, dentre outras...

Em relação aos agentes públicos, aqueles que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra, não recebem remuneração, são conhecidos como agentes:

A Prefeitura de YMCDPX contratará um quantitativo mínimo de 30 (trinta) pessoas para realização direta de serviços contínuos, com regime de dedicação ...

O termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo de...

Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, para que as obras, os serviços e os fornecimentos sejam considerados de grandes vultos, o critério utilizado é ...

Das fases que compõem o processo de licitação, aquela que pode anteceder, conforme a Lei nº 14.133/21, as fases de apresentação de propostas e a de ju...

Existem determinadas atividades no âmbito municipal que não são passíveis de serem desempenhadas livremente por particulares. Nesse sentido, reside so...

Uma autarquia deseja comprar área de terras de 10 hectares, localizadas em qualquer ponto num raio de 90 Km de sua sede, para fazer seu campo de prova...

Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a...

Nas licitações para aquisição de bens, é vedada à empresa pública e à sociedade de economia mista a indicação de marca ou modelo do produto a ser adqu...

Frank é construtor e requer autorização para realizar obras em condomínio fechado no município XT. Iniciada a construção dos prédios, recebeu a visita...