Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204755061No texto constitucional, há normas que não impõem ao legislador o dever de editar disposições integrativas, embora criem...1457941204755061Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: PREVILUCASDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisNo texto constitucional, há normas que não impõem ao legislador o dever de editar disposições integrativas, embora criem a possibilidade de elas serem elaboradas. Nesse caso, está-se diante de normas de eficácia limitada:AabsolutaBimpeditivaCnegativaDpermissivaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741240Direito ConstitucionalGael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua elim...Questão 457941204742404Direito ConstitucionalEzequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido o encargo de relatar projeto d...Questão 457941204746253Direito ConstitucionalOs símbolos nacionais representam o Brasil em cerimônias, eventos, documentos importantes e missões oficiais. É um dos símbolos da República Federativ...Questão 457941204746371Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:Questão 457941204746555Direito ConstitucionalA estrutura federalista brasileira pressupõe a repartição de competências entre os entes da federação. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Fed...Questão 457941204748822Direito ConstitucionalA estrutura da República Federativa do Brasil, em comparação a outros países, tem como característica única, admitida pela Constituição Federal/1988, ...Questão 457941204751968Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais aplicáveis à Administração Pública, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 prevê a vedação para a acumul...Questão 457941204755778Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5, reza que os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são iguais perante a Lei, sem distinção de...Questão 457941204759091Direito ConstitucionalDJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.Nos termos da Constituição F...Questão 457941204761152Direito ConstitucionalPeter é consultor legislativo e recebe como encargo a realização de pesquisa sobre tratados e direito nacional. Nos termos da interpretação assente do...