Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204759056Ao referir-se aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal/1988 assegura que os brasileiros e estran...1457941204759056Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisAo referir-se aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal/1988 assegura que os brasileiros e estrangeiros residentes no País são iguais perante a lei, garantindo-se que:Aaos presos não é assegurada à integridade física e moralBa lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réuCsão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos desde que favoreçam a vítimaDserá concedida extradição aos nacionais e estrangeiros por crime político ou de opiniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741287Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indiví...Questão 457941204742360Direito ConstitucionalConforme estabelecido na CF/88, são brasileiros natos:Questão 457941204744562Direito ConstitucionalJoel dos Santos, Oficial recém-formado da Polícia Militar do Estado de Sergipe, ao realizar patrulha de rotina, verifica a existência de manifestação ...Questão 457941204748032Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...Questão 457941204748601Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...Questão 457941204749978Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerroga...Questão 457941204751465Direito ConstitucionalNos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim...Questão 457941204751530Direito ConstitucionalYuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da...Questão 457941204756615Direito ConstitucionalIv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais, um blog de comunicação, em que apresenta histórias da sua vida e dos seus amigos, bem como t...Questão 457941204764306Direito ConstitucionalA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...