Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204741287De acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será consid...1457941204741287Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói/RJ - IONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeDe acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indivíduo:Aque nasceu na República Popular da China, filho de pai chinês e de mãe brasileira, esta que estava a serviço da embaixada brasileira em território chinêsBfilho de pais brasileiros, nascido nos Estados Unidos da América, atingindo a maior idade, mesmo que nunca tenha residido no Brasil e nunca solicitou regularmente a naturalidadeCnascido em Brasília/BR, de pais italianos, mesmo que estivesse a serviço oficial da República ItalianaDnascido em navio de cruzeiro de bandeira Suíça navegando em águas internacionais, mas em trecho mais próximo do nordeste brasileiro e filhos de pais espanhóisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586008Direito ConstitucionalOs Direitos e Garantias fundamentais abrangem uma gama de previsões que envolvem a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Na esfera penal, ...Questão 457941204746084Direito ConstitucionalConforme mandamento constitucional, às polícias militares cabe:Questão 457941204747839Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o ...Questão 457941204749979Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...Questão 457941204751968Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais aplicáveis à Administração Pública, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 prevê a vedação para a acumul...Questão 457941204754281Direito ConstitucionalO ordenamento jurídico brasileiro comporta uma gama de espécies normativas, sendo que algumas apresentam competência concorrente para dar início ao pr...Questão 457941204754734Direito ConstitucionalP é advogado e pretende propor, representando seu cliente VB, ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social, postulando benefícios previdenciári...Questão 457941204759299Direito ConstitucionalDJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de prop...Questão 457941204762366Direito ConstitucionalNos termos da CRFB/88 (Constituição Federal), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno...Questão 457941204765002Direito ConstitucionalNo percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas...