Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204759059A Lei Complementar nº 198, de 02 de dezembro de 2019, que trata da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencim...1457941204759059Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Lucas do Rio VerdeA Lei Complementar nº 198, de 02 de dezembro de 2019, que trata da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, considera progressão vertical:Aa passagem do servidor de uma classe para outra, com base na qualificação profissionalBa passagem de um nível para outro dentro do mesmo cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo de serviço nos termos desta Lei, somado à avaliação de desempenhoCa mudança do nível de um servidor público mediante concurso externo, de função auxiliar ou outra qualquer, para outra de nível superior de acordo com a sua formação acadêmicaDo acesso originário do servidor a um emprego, cargo ou função pública, tendo como base o concurso público de provas ou de provas e títulosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204743587Legislação Municipal (Mato Grosso)Compete à câmara municipal exercer uma série de atribuições em caráter privativo, bem como dispor sobre todas as matérias de competência do município,...Questão 457941204749690Legislação Municipal (Mato Grosso)As obras realizadas no Município de Primavera do Leste – MT são submetidas à fiscalização do Município e seus responsáveis devem respeitar o disposto ...Questão 457941204749698Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradou...Questão 457941204751251Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT estabelece:Questão 457941204751565Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Orgânica da Chapada dos Guimarães elenca uma série de competências que cabem ao município. Entre elas, está:Questão 457941204752913Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei que dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação do município de Sapezal reestrutura...Questão 457941204753490Legislação Municipal (Mato Grosso)Atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o município, de forma articulada com o Estado, organizará seu sistema de ensino mu...Questão 457941204754666Legislação Municipal (Mato Grosso)Competem ao Poder Executivo Municipal determinadas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT. Uma delas consiste em:Questão 457941204755003Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal, constituir as Comissões é de competência privativa:Questão 457941204755991Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Complementar nº 223, de 07 de Abril de 2022, que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT, d...