Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204759094Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população...1457941204759094Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: IFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Para muitos estudiosos da Administração Pública, a razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população.À vista disso, os servidores públicos civis, com base na Lei nº 8.112/90, devem tratar:Acom urgência as ordens superiores ainda que ilegaisBcom urbanidade os demais servidores públicos e o público em geralCcom menoscabo a economia do material e da conservação do patrimônio públicoDcom detração as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou funçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742273Direito AdministrativoA comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por agentes públicos indicados pela...Questão 457941204746041Direito AdministrativoA Lei de Licitações prevê a modalidade de contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços que pode incluir a realização de obras e o for...Questão 457941204748746Direito AdministrativoA Administração Direta é realizada por meio de seus órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções administrativas. O órgão público:Questão 457941204754551Direito AdministrativoO interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato vi...Questão 457941204759812Direito AdministrativoA Lei Federal 14133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos pelo poder público, estabelece que, na fase preparatória do processo lic...Questão 457941204761285Direito AdministrativoO Decreto nº 8.945 de 2016 regulamenta, no âmbito da União, o estatuto jurídico da empresa pública. Para os fins do referido decreto, entende-se como ...Questão 457941204762798Direito AdministrativoToda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.666/93, tais como instal...Questão 457941204764288Direito AdministrativoUm contribuinte foi à Secretaria de Fazenda da Prefeitura, por discordar do valor cobrado de seu imóvel a título de IPTU, e requereu que lhe seja forn...Questão 457941204764302Direito AdministrativoA peculiaridade do contrato administrativo que admite a Administração exigir do particular o cumprimento de obrigação, mesmo sem ter cumprido com a su...Questão 457941204765551Direito AdministrativoA lei federal de licitações é a Lei nº 8.666, de junho de 1993, que já teve várias alterações. Em 2002, surge a Lei nº 10.520 que rege os pregões, mas...