Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204759124As técnicas de elaboração dos orçamentos públicos no Brasil seguem a lei nº 4 320/1964, sendo as principais o orçamento ...1457941204759124Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: IFRJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Modalidades e Técnicas OrçamentáriasAs técnicas de elaboração dos orçamentos públicos no Brasil seguem a lei nº 4 320/1964, sendo as principais o orçamento tradicional, o orçamento base-zero e o orçamento-programa. Nesse contexto, é uma característica do orçamento-programa:Aênfase no acréscimo de gastos em relação ao orçamento anteriorBrevisão percentual dos quantitativos financeiros pretéritos para receitas e despesasCestimativa de custos para o exercício subsequente partindo de uma nova baseDdecisões orçamentárias tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742765Orçamento e Finanças PúblicasPara a execução dos instrumentos regulados pela portaria que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da ...Questão 457941204743331Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento anual poderá ser modificado no decorrer da sua execução, quando houver necessidade de acrescentar mais valores em uma programação que se t...Questão 457941204743442Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público por imposição legal deve abranger todas as receitas e despesas do ente público pelos seus totais, não sendo admitida quaisquer ded...Questão 457941204743527Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é elaborado e executado conforme princípios legais, entre os quais se destaca aquele que determina que o orçamento deve contemplar...Questão 457941204747441Orçamento e Finanças PúblicasUm dos componentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o anexo de riscos fiscais. Esse anexo desempenha função de avaliar:Questão 457941204748618Orçamento e Finanças PúblicasA competência atribuída ao Poder Legislativo no processo da elaboração orçamentária de um Município corresponde ao seguinte procedimento:Questão 457941204754440Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal/1988, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LO...Questão 457941204755809Orçamento e Finanças PúblicasSobre a renúncia de receita orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/00, a espécie que define, dentre outros aspectos, o perdão da dívida e...Questão 457941204759371Orçamento e Finanças PúblicasNo processo orçamentário, o plano de médio prazo no qual se ordenam as ações do governo que devem levar ao atingimento dos objetivos e metas fixados p...Questão 457941204761965Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento d...