Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204759425A autonomia do Município versa sobre a elaboração de leis, expedição de atos e adoção de medidas pertinentes aos seus in...1457941204759425Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Dourados - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA autonomia do Município versa sobre a elaboração de leis, expedição de atos e adoção de medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da administração e ao bem-estar do povo. Nesse sentido, compete ao Município:Asuplementar a legislação federal e a estadual, no que couberBmanter relações de aliança com representantes de cultos religiososCestabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destinoDrecusar fé aos documentos públicosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742292Direito ConstitucionalA liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito fundamental encontra eco na se...Questão 457941204744964Direito ConstitucionalUm determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos...Questão 457941204748345Direito ConstitucionalO início dos anos 1980, no Brasil, foi marcado por intensas manifestações que reuniram milhões de pessoas em várias cidades, havendo pressões populare...Questão 457941204749042Direito ConstitucionalCabe ao município gerir, com autonomia política, administrativa e financeira, interesses de população situada em área contínua, de extensão variável, ...Questão 457941204749980Direito ConstitucionalA função de confiança tem por finalidade o desempenho de atribuições e responsabilidades específicas. O seu exercício deve ser realizado exclusivament...Questão 457941204751525Direito ConstitucionalA Secretaria Municipal de Rio Brilhante responsável pelos negócios da Fazenda, com o objetivo de melhorar a arrecadação local, autoriza os Fiscais da ...Questão 457941204756636Direito ConstitucionalPerseu logrou obter doutorado em Administração Pública com tese sobre eficiência no serviço público, com foco no atendimento ao administrado. Em decor...Questão 457941204759348Direito ConstitucionalJosé, servidor efetivo da Câmara Municipal de Dourados, onde exerce o cargo de assessor legislativo, decidiu candidatar-se ao cargo de vereador naquel...Questão 457941204761247Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República apresente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123/2021 da Nova Administração Pública, essa PEC seria a...Questão 457941204763195Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal (CRFB/88), figura o direito de todos ao lazer. E, nesse sentido, atividades estratégica...