Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204759545No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 198...1457941204759545Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:ADistribuir proporcionalmente o tempo entre trabalho, descanso e recreação é um dever do preso.BAo preso, é garantido o direito de representação e petição a qualquer autoridade e assistência jurídica.CA higiene pessoal, o asseio da cela ou do alojamento e a conservação dos objetos de uso pessoal são direitos do condenado.DOpor-se aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina é um direito do condenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742619Direito PenalAbel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a ad...Questão 457941204751702Direito PenalThor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor efet...Questão 457941204756627Direito PenalLi foi condenado pela prática de diversos crimes ocorridos no Brasil. Ao final do processo, para eximir-se da pena, comprovou sua nacionalidade italia...Questão 457941204759312Direito PenalLROY atua na área de Segurança Pública e participa de treinamento com o objetivo de realizar capacitação para fundar um curso especial e prosseguir em...Questão 457941204759529Direito PenalCaíque, comerciante, adultera em sua casa uma carteira profissional de advogado, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de visitar s...Questão 457941204759531Direito PenalTibúrcio, funcionário público, usa documentos falsos com a exclusiva finalidade de desviar para si verbas públicas, das quais tinha a posse em razão d...Questão 457941204759540Direito PenalAos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:Questão 457941204759543Direito PenalJosé Carlos, policial penal da ativa, possui uma arma de uso permitido, alegando que a referida arma é imprescindível para sua proteção pessoal, bem c...Questão 457941204765820Direito PenalCamila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei...Questão 457941204767328Direito PenalM. é acusado de cometer o crime de Excesso de Exação previsto no Código Penal. Esse crime é considerado decorrente de: