Segundo o artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8666/1993, o procedimento licitatório previsto nesta lei, praticado em qu...

Improbidade administrativa é o ato contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometidos por agentes públicos no exercício da função ou...

Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art. 37....

O prefeito da cidade de Tapurah resolveu realizar a construção de um estádio de futebol com previsão de 65 (sessenta e cinco) mil lugares. Nessa situa...

A modalidade de licitação que se aplica na situação em que a administração pública verifique a necessidade de definir e identificar a solução técnica ...

Segundo a Lei nº 10.520/2002, o prazo de validade das propostas, caso não houver outro fixado no edital, será de:

Segundo a Lei nº 8.666/93, as normas de licitação e contrato devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido a:

Marilda é servidora pública federal, residente da cidade do Rio de Janeiro. Em 2019, foi removida para nova sede com a finalidade de ocupar Cargo em C...

O tipo de ato negocial em que a administração de uma empresa pública permite ao particular de maneira unilateral, discricionária e precária, o uso de ...

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modalidades de licitações são as seguintes:

O Art. 6º da Lei nº 8.666/93 define alguns termos usados nas licitações para não favorecer a dupla interpretação. Assim, toda reforma e recuperação e ...