Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204763758O Art. 6º da Lei nº 8.666/93 define alguns termos usados nas licitações para não favorecer a dupla interpretação. Assim,...1457941204763758Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosO Art. 6º da Lei nº 8.666/93 define alguns termos usados nas licitações para não favorecer a dupla interpretação. Assim, toda reforma e recuperação e toda conservação e reparação, enquadram-se, respectivamente, nos conceitos de:Aobra e obraBobra e serviçoCserviço e obraDserviço e serviçoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742005Direito AdministrativoO texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em ...Questão 457941204742645Direito AdministrativoSecretário municipal de Tapurah resolve editar uma portaria que foi devidamente publicada. Contudo, diante da pressão popular insatisfeita com a medid...Questão 457941204748325Direito AdministrativoNo que tange ao regime disciplinar, regulamentado pela Lei Nº 1.102/90, é um dever do servidor público:Questão 457941204753079Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da li...Questão 457941204760853Direito AdministrativoConsiderando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:Questão 457941204761082Direito AdministrativoA espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não discipl...Questão 457941204762709Direito AdministrativoFirson Atleta é professor de Educação Física no município MY e autor de diversas obras na sua área de conhecimento. Apesar de sua atividade no municíp...Questão 457941204763045Direito AdministrativoO Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis, limitando o poder e o exercício do poder do Estado dentro da lei, condiz com o co...Questão 457941204763124Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade que a Administração Pública tem para limitar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em ...Questão 457941204764288Direito AdministrativoUm contribuinte foi à Secretaria de Fazenda da Prefeitura, por discordar do valor cobrado de seu imóvel a título de IPTU, e requereu que lhe seja forn...