Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204761040Rodrigo, servidor público federal, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documen...1457941204761040Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: IFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesRodrigo, servidor público federal, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado do Rio de Janeiro. Nos dois casos, a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, é correto afirmar:ATem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.BÉ cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos.CCaso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de unificação das aposentadorias.DCaso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo Rodrigo optar pela permanência em ambos os cargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742520Direito AdministrativoDe acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ser considerado um motivo para extinção do contrato:Questão 457941204742818Direito AdministrativoDe acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos em vigor na ION, para obras, serviços de engenharia e fornecimentos de grande vulto que envolvam...Questão 457941204748681Direito AdministrativoOs serviços técnicos que envolvem pareceres, perícias e avaliações, em geral, podem ser contratados por meio do procedimento conhecido como:Questão 457941204751522Direito AdministrativoO Prefeito do município de Rio Brilhante deseja realizar licitações utilizando as regras gerais da Lei Federal n.º 14.133/2021. A citada lei prevê com...Questão 457941204755207Direito AdministrativoO ato administrativo que ocorre automaticamente, sem a necessidade de qualquer edição de outro ato para que sua condição seja declarada como ato consu...Questão 457941204756064Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos pr...Questão 457941204760654Direito AdministrativoSegundo Frizzo e Paranhos (2021), o princípio da legalidade é condição indispensável para o Estado de Direito uma vez que:Questão 457941204761969Direito AdministrativoSara é administradora e preside uma média empresa familiar que atua em obras e prestação de serviços por pessoas jurídicas distintas que compõem um gr...Questão 457941204762944Direito AdministrativoBruna é servidora municipal e exerce suas atividades em condições insalubres. Após cinco anos de atividade, é comunicada, pelo médico de sua confiança...Questão 457941204767323Direito AdministrativoSendo o usuário dos serviços públicos inadimplente, é possível que eles sejam cessados segundo doutrina administrativa. Nesse caso, estaria ocorrendo ...