Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204762099Acerca do tema orçamento público e finanças, estabelece a Lei nº 4.320/64 que o ato emanado de autoridade competente que...1457941204762099Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fases da DespesaAcerca do tema orçamento público e finanças, estabelece a Lei nº 4.320/64 que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denomina-se:AdespesaBliquidaçãoCempenhoDpagamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204748616Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público terá sua execução processada durante o exercício financeiro, não sendo possível utilizar eventuais sobras do orçamento inicialment...Questão 457941204755056Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito ao Orçamento Público, a Lei nº 4.320/1964 define que o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prev...Questão 457941204756003Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla na q...Questão 457941204756010Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a despesa total com pessoal não exceda determinado percentual da receita corrente líquida e estabelec...Questão 457941204760327Orçamento e Finanças PúblicasA função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, ...Questão 457941204761962Orçamento e Finanças PúblicasApós diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse sentido, as emendas individuais impositivas apresentada...Questão 457941204761967Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição o...Questão 457941204763128Orçamento e Finanças PúblicasA receita extraorçamentária é aquela que não integra o orçamento público, não se vincula à sua execução nem se constitui em renda do Estado. Pode-se a...Questão 457941204763139Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orienta, e o encaminhamento do proj...Questão 457941204765240Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o atual texto da CF/88, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social estão compreendidos: