Epifânio Clarividente é professor municipal e pesquisador na área de cargos e salários na área pública. Ao analisar vári...

Caio é formado em direito na mesma turma do governador em exercício, além de antigo morador do Município de Barra do Bugres. Considerando, ainda, a in...

O município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, a atuação dos con...

Os serviços que, de acordo com Meirelles (2020, p. 354), “não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns ...

Obtida a aprovação em concurso público, devem ser observadas diferentes e sucessivas etapas até que seja alcançado o momento em que o candidato aprova...

A licitação, na modalidade pregão, é utilizada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente de...

Dentre os poderes administrativos, aquele que possibilita à Administração Pública apurar infrações funcionais e punir internamente seus agentes é o po...

Com relação à duração dos contratos administrativos sem investimentos, gerados de receitas, conforme a Lei 14.133/21, o prazo será de até:

Claustro é gerente administrativo da autarquia federal CCF, exercendo suas funções há longos anos. Dentre suas atividades, consta a administração dos ...

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria público-privada, compatível com a amortização dos investimentos ...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação cabível na alienação de um bem imóvel integrante do patrimônio de uma empresa pública, rece...