Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204765003No âmbito das discussões quanto à reforma do Estado, um dos temas mais debatidos consiste na reorganização do Poder Judi...1457941204765003Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioNo âmbito das discussões quanto à reforma do Estado, um dos temas mais debatidos consiste na reorganização do Poder Judiciário. Nos termos da Constituição Federal, a lei que venha a dispor do estatuto da magistratura será:Aordinária, garantindo o quinto constitucionalBcomplementar, assegurando concurso público para ingressoCespecial, confirmando aposentadoria especialDresolutiva, estabelecendo carga horária de trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741953Direito ConstitucionalNo Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse parti...Questão 457941204748919Direito ConstitucionalUma lei municipal foi editada, com o intuito de favorecer a escolarização infantil da sua rede de ensino, estatuindo nova diretriz, com a previsão da ...Questão 457941204748924Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade concentrado das leis no ordenamento jurídico brasileiro é exercido por meio das ações previstas na Constituição Fede...Questão 457941204754282Direito ConstitucionalNo âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada de atos que resultam na criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislat...Questão 457941204758352Direito ConstitucionalO Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:Questão 457941204758590Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, atribuiu aos municípios a responsabilidade pela infância e pela adolescência, criando as diretriz...Questão 457941204759091Direito ConstitucionalDJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.Nos termos da Constituição F...Questão 457941204764307Direito ConstitucionalUm servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, contratado no cargo de técnico legislativo devidamente registrado no CRA, deseja, de acordo com a l...Questão 457941204764309Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:Questão 457941204765806Direito ConstitucionalLucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do S...