Uma lei municipal foi editada, com o intuito de favorecer a escolarização infantil da sua rede de ensino, estatuindo nov...

Os símbolos nacionais representam o Brasil em cerimônias, eventos, documentos importantes e missões oficiais. É um dos símbolos da República Federativ...

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Um dos meios de exercício dessa soberania consiste na convocação,...

A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...

Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado de Sítio, a liberdade de reunião e...

Uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora ocorre por meio do trabalho realizado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CP...

Suponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o nº XXX/2023, proponha a aplicação de penas degradantes e de trabalho forçado para os crimes ...

O Preâmbulo é uma espécie de introdução ao texto constitucional, o qual apresenta o processo que resultou na elaboração da Constituição e o núcleo de ...

O Art. 1º da Constituição Federal/1988 define que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...

No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de inic...

Sérgio atua no serviço policial do estado CB, realizando desde serviços internos até diligências em locais determinados pelos coordenadores de investi...