Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204753021Uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora ocorre por meio do trabalho realizado pelas Comissões ...1457941204753021Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsUma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora ocorre por meio do trabalho realizado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Sobre os aspectos formais e materiais das CPIs, pode-se afirmar que:Aa CPI pode impedir a presença de advogados de depoentes na reuniãoBa CPI só pode solicitar depoimento de autoridade ou cidadão mediante autorização judicialCa CPI pode atuar em qualquer esfera da administração pública, inclusive em assuntos de competência privativa do Poder ExecutivoDo poder de julgamento de uma CPI é equivalente ao do Poder Judiciário, podendo aquela aplicar sanções civis e/ou criminais aos investigadosEo requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares, bem como prazo e fato determinado são requisitos indispensáveis para a instauração de uma CPIResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742291Direito ConstitucionalO direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto con...Questão 457941204744848Direito ConstitucionalO deputado estadual Copernico participou da votação da Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação de sistema de controle de constit...Questão 457941204748033Direito ConstitucionalNo Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com ...Questão 457941204748346Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o/a:Questão 457941204750333Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distri...Questão 457941204751573Direito ConstitucionalZenep é empresário, proprietário de várias lojas em que negocia utilidades domésticas de baixo custo retornado, todos os dias, para a residência onde ...Questão 457941204751968Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais aplicáveis à Administração Pública, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 prevê a vedação para a acumul...Questão 457941204760702Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos objetivos fundamentais a:Questão 457941204760757Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal/1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...Questão 457941204763820Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, apresenta a educação com um direito social de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promo...