A Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos objetivos fundamentais a:

O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente. O regime republicano br...

Durante uma crise diplomática, o Brasil foi pressionado a adotar sanções econômicas contra um país sul-americano, contrariando seus próprios interesse...

O art. 37, §4º da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que os atos de improbidade administrativa implicarão a:

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...

Consoante o disposto no §1º do artigo 144 da CRFB/88, o(s) órgão(s) que se destina(m) a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária d...

Erick Bjorn impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade com prerrogativa de foro no Tribunal Regional Federal da Primeira Região...

O Preâmbulo é uma espécie de introdução ao texto constitucional, o qual apresenta o processo que resultou na elaboração da Constituição e o núcleo de ...

Iv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais, um blog de comunicação, em que apresenta histórias da sua vida e dos seus amigos, bem como t...

Pilat é professor vinculado ao município ZZ e realiza concurso para o município TT. Após aprovação, dirige-se ao setor de recursos humanos para tomar ...

Ao referir-se aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal/1988 assegura que os brasileiros e estrangeiros residentes no País são ...