Durante uma crise diplomática, o Brasil foi pressionado a adotar sanções econômicas contra um país sul-americano, contra...

Segundo o Art. 5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

Na Constituição Federal de 1988, ficou garantida a assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o inciso VII ...

Os princípios administrativos expressos estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um desses princípios:

Nas suas relações internacionais, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil com base na atual Constituição federal de 1988 é do (da...

A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

A autonomia do Município versa sobre a elaboração de leis, expedição de atos e adoção de medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da a...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um direito do trabalhador:

Nos termos do art. 74 da CRFB/88, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com finalid...

Dora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada,...

Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao ...