Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204742291O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais dir...1457941204742291Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à VidaO direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto constitucional, é previsto que:Aa integridade física e moral do preso deve ser protegidaBé vedada a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiroCadmite-se a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplanteDé dever da família, da sociedade e subsidiariamente do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vidaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742927Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a partic...Questão 457941204747004Direito ConstitucionalA interpretação das normas constitucionais é realizada com base em gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve confe...Questão 457941204747631Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Constituição Federal de 1988, os trabalhadores urbanos e rurais gozam de certos direitos sociais para melhoria de sua condição s...Questão 457941204747859Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:Questão 457941204749803Direito ConstitucionalComo estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento ...Questão 457941204750006Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O...Questão 457941204755268Direito ConstitucionalA concepção de seguridade social no Brasil foi plasmada com a Constituição Federal de 1988, elevando a assistência social, pela primeira vez, à catego...Questão 457941204756420Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:Questão 457941204757930Direito ConstitucionalSegundo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei nº 8.069, em relação ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à cr...Questão 457941204764295Direito ConstitucionalO instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo...