A concepção de seguridade social no Brasil foi plasmada com a Constituição Federal de 1988, elevando a assistência socia...

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “além do regime de urgência, que pode ser atribuído às proposições para seu andamento ganhar ...

Henri e Marie são franceses e estavam de férias no Brasil quando Marie deu à luz, prematuramente, a pequena Sophie. Considerando a situação familiar, ...

O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administrador...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm de aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde montantes mínimos estabeleci...

De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, um dos princípios da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais é o da ...

O Mandado de Segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalment...

De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, os Poderes da União independentes e harmônicos entre si são:

À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:

Os artigos 21 e 22 da CRFB/88 tratam, respectivamente, da competência exclusiva e da competência privativa da União. Acerca desse assunto, é correto a...

A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre ...