Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204759525A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem h...1457941204759525Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeA propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as assertivas abaixo, aquela que tem amparo constitucional é:AO direito de propriedade se sobrepõe aos demais direitos constitucionais em observância à sua função social.BA requisição de bem particular não é ato autoexecutável da autoridade administrativa competente.CAs glebas em que há cultura de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas sem direito à indenização.DA desapropriação pressupõe indenização posterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741287Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas situações hipotéticas abaixo, será considerado brasileiro nato o indiví...Questão 457941204742115Direito ConstitucionalSegundo o Manual de Redação da Presidência da República, “além do regime de urgência, que pode ser atribuído às proposições para seu andamento ganhar ...Questão 457941204746277Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle pr...Questão 457941204748822Direito ConstitucionalA estrutura da República Federativa do Brasil, em comparação a outros países, tem como característica única, admitida pela Constituição Federal/1988, ...Questão 457941204750020Direito ConstitucionalEm regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento ju...Questão 457941204754065Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coleti...Questão 457941204754498Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o direito do cidadão de apresentar provas lícitas para provar a verdade em um processo administrativo ou judic...Questão 457941204754500Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constit...Questão 457941204759366Direito ConstitucionalA forma de regime político do Brasil consagrada na Constituição Federal de 1988 é a:Questão 457941204761246Direito ConstitucionalDeterminada Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida c...