Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204765809Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é con...1457941204765809Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoEsquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:Aaeronaves estrangeiras em voo onde estiveremBaeronaves brasileiras em voo no espaço aéreo nacionalCaeronaves estrangeiras pousadas em aeroportos internacionaisDaeronaves brasileiras mercantes em voo perante espaço aéreo estrangeiroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744569Direito PenalO indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos de reclusão. Ao regressar ao Brasil, fo...Questão 457941204744575Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a ex...Questão 457941204744579Direito PenalNo crime de homicídio, o Código Penal dispõe que:Questão 457941204750025Direito PenalO Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) elenca, no capítulo II do título XI da Parte especial, um rol de crimes comuns pratic...Questão 457941204750168Direito PenalA Lei nº 9.609/98, que trata dos Direitos de Propriedade de Software (Lei do Software), concede ao desenvolvedor exclusividade para autorizar ou proib...Questão 457941204756646Direito PenalCausar dolosamente sofrimento físico a outrem, em razão de discriminação racial, com a provocação culposa da morte da vítima, caracteriza crime previs...Questão 457941204759312Direito PenalLROY atua na área de Segurança Pública e participa de treinamento com o objetivo de realizar capacitação para fundar um curso especial e prosseguir em...Questão 457941204759540Direito PenalAos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:Questão 457941204765810Direito PenalPégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de ...Questão 457941204767328Direito PenalM. é acusado de cometer o crime de Excesso de Exação previsto no Código Penal. Esse crime é considerado decorrente de: