Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204780263Considere a natureza jurídica da obrigação tributária principal segundo o Código Tributário Nacional (CTN).A respeito do...1457941204780263Ano: 2026Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Condado - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito FiscalConsidere a natureza jurídica da obrigação tributária principal segundo o Código Tributário Nacional (CTN).A respeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão e extinção, é CORRETO afirmar que:Aas circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.Bo crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.Co crédito tributário regularmente constituído não pode ser modificado, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.Dsuspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória e a prescrição.Eextinguem o crédito tributário a decadência e a isenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755294Direito TributárioA respeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:Questão 457941202825086Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada...Questão 457941204780153Direito TributárioA Administração Tributária, também denominada de Administração Fiscal, é realizada por entidades e órgãos da administração pública e, dentre as formas...Questão 457941204787822Direito TributárioNas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência re...Questão 457941204787833Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que diz respeito às características da constituição do crédito tributário do IPTU (Imposto Predial...Questão 457941204789015Direito TributárioSobre a Lei nº 6.830/1968, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é CORRETO afirmar que:Questão 457941204790548Direito TributárioNo Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204792472Direito TributárioQuanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar queQuestão 457941204793508Direito TributárioNo âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,Questão 457941204795602Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que NÃO ten...