Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204801280Segundo reza o inciso LXX, do artigo 5º, da CF/88, o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:1457941204801280Ano: 2016Banca: UEPBOrganização: Prefeitura de São José das Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalSegundo reza o inciso LXX, do artigo 5º, da CF/88, o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:APartido político; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.BPartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.CPartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical ou entidade de classe em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.DPartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.EPartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204794729Direito ConstitucionalConsiderando-se a estrutura política do Brasil, pode-se afirmar que no Poder Legislativo, o Congresso Nacional é constituído por senadores e deputados...Questão 457941204801275Direito ConstitucionalSegundo o artigo 150 da CF/88: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...Questão 457941204801281Direito ConstitucionalAConstituição Federal de 1988, no Capítulo II, trata da Política Urbana. E no artigo 182, §§ 1º, 2º e 3º, reza o seguinte:Questão 457941204802452Direito ConstitucionalConsidere os três enunciados abaixo, correspondentes a dispositivos da Constituição de 1988:I. São isentas de impostos federais, estaduais e municipai...Questão 457941204802773Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislativo Municipal, previsto na CF/88.Questão 457941204803311Direito ConstitucionalNo que concerne ao subsídio dos Vereadores, será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que d...Questão 457941204810063Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204810566Direito ConstitucionalA saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como:Questão 457941204812564Direito ConstitucionalEm 2014 o povo brasileiro foi mais uma vez as urnas. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é facultativo para alguns ...Questão 457941204812776Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura: