Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204802773Assinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislativo Municipal, previsto na CF/88.1457941204802773Ano: 2016Banca: UEPBOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAssinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislativo Municipal, previsto na CF/88.AO Poder Legislativo Municipal é composto por vereadores que exercem o mandato de quatro anos, podendo concorrer à reeleição, mas se reeleito só poderá exercer o mandato por três legislaturas consecutivas.BO Poder Legislativo Municipal é do tipo bicameral.CO Poder Legislativo Municipal é composto por vereadores e pela Assembleia Legislativa.DO Poder Legislativo Municipal é do tipo unicameral.EOs Vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo princípio majoritário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204796836Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais são um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, junto aos princípios previstos na Constituição Federal de ...Questão 457941204801280Direito ConstitucionalSegundo reza o inciso LXX, do artigo 5º, da CF/88, o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:Questão 457941204802776Direito ConstitucionalCompete aos Municípios: I - Legislar sobre assuntos locais de trânsito e transportes.II- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.I...Questão 457941204803734Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais do Artigo 205 da Republica Federativa do Brasil é assegurar:Questão 457941204806622Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo, segundo a literalidade da Constituição Federal: I- São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operaçõe...Questão 457941204808306Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura:Questão 457941204808456Direito ConstitucionalSegundo O Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, ...Questão 457941204809183Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura:Questão 457941204811319Direito ConstitucionalA saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como:Questão 457941204811904Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, a principal Lei do país, em seu artigo 208, inciso IV, no Capítulo que trata sobre a Educação, garante: