A saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como:

A noção de Estado constitucional democrático está indissociavelmente ligada à realização efetiva dos direitos fundamentais, com vistas à implementação...

Segundo reza o inciso LXIX, do artigo 5º, da CF/88, conceder-se-á Mandado de Segurança:

O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. ...

A Constituição Federal (1988), em seu artigo 205, assegura:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais do Artigo 205 da Republica Federativa do Brasil é assegurar:

De acordo com da Constituição Federal de 1.988, quanto à organização do serviço de saúde: “Art. 198- As ações e serviços públicos de saúde integram um...

Sobre as disposições para a organização e o funcionamento do Sistema de saúde no Brasil, previsto na Constituição Brasileira, analise as proposições a...

Toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade garantidos pela Constituição e pela legislação vigente (ECA Lei 8.069/90...

A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...

A Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura: