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A Constituição Federal (1988), em seu artigo 205, assegura:
Segundo o artigo 44 da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, compõe o Congresso Nacional:
Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incl...
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um si...
Sobre as disposições para a organização e o funcionamento do Sistema de saúde no Brasil, previsto na Constituição Brasileira, analise as proposições a...
Quanto à Ordem Econômica e Financeira e os Princípios Gerais da atividade Econômica, é correto afirmar:
No ano de 2016 haverá eleições para os poderes executivos e legislativos dos municípios do Brasil. O poder legislativo de cada município brasileiro é ...
Acerca das regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, analise as afirmativas a seguir e marque com (V) se a assertiva ...
A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...
“Nessa época, o voto era um privilégio: só podia votar quem tivesse dinheiro. E para se candidatar a deputado, só com muita riqueza em terras”. A pala...
A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...