Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204801271Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ...1457941204801271Ano: 2016Banca: UEPBOrganização: Prefeitura de São José das Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações:AÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.BÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.CÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.DÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.EÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204798750Direito ConstitucionalA noção de Estado constitucional democrático está indissociavelmente ligada à realização efetiva dos direitos fundamentais, com vistas à implementação...Questão 457941204801281Direito ConstitucionalAConstituição Federal de 1988, no Capítulo II, trata da Política Urbana. E no artigo 182, §§ 1º, 2º e 3º, reza o seguinte:Questão 457941204801835Direito ConstitucionalA obra “O Espírito das Leis”, do francês Montesquieu, foi uma das inspirações da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, dur...Questão 457941204804233Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204804986Direito ConstitucionalQuanto à Ordem Econômica e Financeira e os Princípios Gerais da atividade Econômica, é correto afirmar:Questão 457941204809183Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura:Questão 457941204810021Direito ConstitucionalAnalise as proposições, a seguir, e marque a alternativa adequada sobre o sistema de segurança pública.I - A Polícia Federal faz o trabalho ostensivo....Questão 457941204810566Direito ConstitucionalA saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como:Questão 457941204811904Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, a principal Lei do país, em seu artigo 208, inciso IV, no Capítulo que trata sobre a Educação, garante:Questão 457941204812776Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura: