A obra “O Espírito das Leis”, do francês Montes...

457941204801835

Ano: 2016Banca: UEPBOrganização: Prefeitura de São José das Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

A obra “O Espírito das Leis”, do francês Montesquieu, foi uma das inspirações da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa, quando se definiu que um grupo ficaria responsável pela criação das leis, outro pela execução dessas leis e um terceiro deveria verificar se elas estão sendo cumpridas. Sobre os Poderes Legislativos no Brasil é CORRETO afirmar:

As Câmaras Municipais são constituídas de, no mínimo, 6 vereadores e, no máximo, 90 vereadores, número este proporcional à população do município.

Nos Estados, o Poder Legislativo é representado pelas Assembleias Legislativas que têm em sua composição os deputados eleitos proporcionalmente ao número de habitantes e mandatos de 8 anos.

Os parlamentares municipais têm o direito de apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovar ou rejeitar vetos dos prefeitos.

O Congresso Nacional é composto por 84 senadores, que são as representações dos 27 Estados e do Distrito Federal.

Nos Estados, o Poder Legislativo é representado pelas Câmaras Municipais que estão localizadas nos municípios.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro