Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204804233Com relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alte...1457941204804233Ano: 2015Banca: UEPBOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisCom relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.ASegundo a Constituição Federal a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.BParentes até o segundo grau, consanguíneos ou afins, ou por adoção, do prefeito, podem ser candidatos a deputados no mesmo estado, sem que tal fato gere inelegibilidade reflexa.CA Constituição Federal veda o cargo de presidente da Câmara dos Deputados aos brasileiros natos polipátridas.DDe acordo com o §9° do artigo 14 da Constituição Federal, não é possível a fixação de outras causas de inelegibilidade por meio de leis complementares.EA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade reflexa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204794729Direito ConstitucionalConsiderando-se a estrutura política do Brasil, pode-se afirmar que no Poder Legislativo, o Congresso Nacional é constituído por senadores e deputados...Questão 457941204796836Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais são um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, junto aos princípios previstos na Constituição Federal de ...Questão 457941204802772Direito ConstitucionalO Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos e de acordo com as regras estabelecidas na Constit...Questão 457941204803322Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no Título VII – Da ordem Econômica e Financeira, Capítulo II – Da Política Urbana, no seu artigo 182 Caput e § 4º pres...Questão 457941204808380Direito ConstitucionalAcerca das regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, analise as afirmativas a seguir e marque com (V) se a assertiva ...Questão 457941204808382Direito ConstitucionalA Constituição que é elaborada pelo governante, Imperador ou Ditador, sem a participação do povo ou de seus representantes e, posteriormente, submetid...Questão 457941204809075Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura:Questão 457941204810063Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204810566Direito ConstitucionalA saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como:Questão 457941204812564Direito ConstitucionalEm 2014 o povo brasileiro foi mais uma vez as urnas. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é facultativo para alguns ...