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A Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura:
A República Federativa do Brasil é um país que abriga três poderes que atuam de forma independente.Associe as duas colunas, relacionando os poderes in...
Segundo o artigo 151 da CF/88: É vedado à União:
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um si...
A Constituição Federal Brasileira (1988) determina: I - Prioridade absoluta na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte d...
AConstituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde, no artigo 200, preceitua que...
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise o que segue: I - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiõe...
Quanto à Administração Pública é correto afirmar:
O mandato do Presidente da República do Brasil tem a duração de:
“Nessa época, o voto era um privilégio: só podia votar quem tivesse dinheiro. E para se candidatar a deputado, só com muita riqueza em terras”. A pala...
A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...